2005/05/26

HÁ LUZ AO FUNDO DO TÚNEL?

O Governo já apresentou o conjunto de medidas com que se propõe a combater o déficit. Algumas são a curto-prazo, apensar já na contenção orçamental para o corrente ano e 2006, outras têm uma perspectiva de futuro.

O aumento do IVA era uma medida inevitável, mas que me parece que nem sempre pode resultar bem, dado que diminui o poder de compra, levando a menos gastos, logo a que a economia seja menos ágil... isto porque apenas o consumidor final paga este imposto, todos os outros podem deduzir despesas.

Uma das medidas agradou-me particularmente:

Em sexto lugar, é altura de pôr cobro a um conjunto de regimes de excepção que proliferam na nossa administração pública e que são, em muitos casos, absolutamente injustificados, constituindo privilégios de alguns grupos particulares - quer no que respeita à idade de reforma, quer no que respeita à fórmula de cálculo das pensões, quer no que respeita a prestações excepcionais. Vamos apresentar propostas no sentido da moralização e da justiça, em nome do princípio da igualdade. (...) Quero por isso anunciar-vos que ontem mesmo o Conselho de Ministros decidiu apresentar uma proposta legislativa que acaba com os privilégios injustificados do actual regime especial de subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos.

Palavras de Sócrates, ontem na Assembleia. A ver vamos se existe coragem política para tal!

Quanto ao que se propõe para a Função Pública... os sindicatos já começaram a demonstrar que não concordam, pois vão ser retiradas regalias e a médio prazo terminará com a Caixa Geral de Aposentações, sendo que todos os trabalhadores descontarão para a Segurança Social. A minha dúvida recai sobre a aplicabilidade retroactiva da mesma... mas de qualquer forma aplaudo a tentativa de convergência entre os sectores público e privado. Não é equidade social uns terem direito a baixas de 100% de vencimento e outros de 55%!

Grande parte das medidas apresentadas são a pensar no futuro da subsistência da Segurança Social e do bem-estar do fisco, impedindo a fraude fiscal. Resta esperar que este ou outro Governo, não voltem atrás só para colherem mais votos numas eleições quaisqueres!

Agora espero que a forma como o IRS é apresentado seja alterado, permitindo que todos os cidadão possam apresentar as facturas dos seus gastos, levando assim a um auto-controlo da economia!

Os tempos não se auguram fáceis!!!

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